Última atualização: 12 de outubro de 2026
1 Âmbito
Esta política aplica-se às compras efetuadas na loja online SASAKI.PT. O direito de livre resolução previsto nesta secção aplica-se apenas a consumidores. As devoluções por defeito ou falta de conformidade seguem a secção própria e não ficam limitadas pelas condições da devolução por mudança de decisão.
2 Prazo para desistir da compra
O consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para comunicar que pretende resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo. O prazo conta-se, em regra, do dia seguinte àquele em que o consumidor ou terceiro por si indicado, que não seja o transportador, recebe o produto.
Quando vários produtos de uma só encomenda sejam entregues separadamente, o prazo conta-se da receção do último produto. Quando um produto seja entregue em vários lotes ou partes, conta-se da receção do último lote ou parte.
3 Como comunicar a devolução
A decisão deve ser enviada antes do fim do prazo de 14 dias através de:
O consumidor pode utilizar o modelo constante no final desta política, mas tal não é obrigatório. A SASAKI confirma a receção do pedido e comunica as instruções de devolução ou recolha.
4 Prazo e morada de devolução
Depois de comunicar a resolução, o consumidor deve devolver o produto no prazo de 14 dias, salvo se a SASAKI se oferecer para o recolher. Não devem ser enviados produtos volumosos sem confirmação prévia do método, data e transportador.
Morada de devolução: SASAKI, Rua das Alminhas das Cais, 869, 4415-002 Perosinho, Vila Nova de Gaia.
5 Custos da devolução
Salvo quando o produto esteja defeituoso, não corresponda à encomenda ou a SASAKI tenha acordado suportar os custos, o consumidor suporta o custo direto da devolução por exercício do direito de livre resolução.
Para produtos que não possam ser normalmente devolvidos por correio, a estimativa do custo de recolha deve ser apresentada antes da compra. A SASAKI pode disponibilizar recolha por transportador, sendo o custo previamente comunicado e, com o acordo do consumidor, deduzido ao reembolso.
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Categoria |
Custo direto da devolução a cargo do cliente |
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Pequenos artigos devolvidos por correio |
50€ |
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Colchão ou topper Portugal Continental |
120€ |
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Sauna ou artigo com meios especiais |
300€ |
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Açores e Madeira |
Acresce 100 a 150€ dependendo do produto |
6 Estado do produto e inspeção
O consumidor pode inspecionar o produto com o cuidado necessário para conhecer a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria normalmente permitido num estabelecimento comercial.
O produto deve ser conservado e devolvido, sempre que possível, com os acessórios, manuais e elementos recebidos e adequadamente protegido para o transporte. A falta da embalagem original não elimina automaticamente o direito de resolução, mas o consumidor pode responder pela depreciação resultante de manipulação ou utilização que exceda a inspeção necessária.
Após a receção, a SASAKI verifica o estado do produto. Qualquer redução do reembolso por depreciação deve ser justificada com base no estado concreto e não pode funcionar como penalização automática.
7 Produtos standard
Os produtos standard podem ser devolvidos no exercício do direito de livre resolução, incluindo colchões standard, sem prejuízo da responsabilidade por eventual depreciação causada por uso excessivo ou dano imputável ao consumidor.
8 Produtos personalizados
Não existe direito de livre resolução relativamente a produtos confecionados de acordo com especificações individuais do consumidor ou manifestamente personalizados. Esta exceção só é aplicada quando a personalização seja genuína e tenha sido identificada ao cliente antes da compra.
Uma medida escolhida entre dimensões standard apresentadas como opções correntes não deve ser tratada automaticamente como personalização. Medidas especiais, cortes, configurações, materiais ou acabamentos fabricados exclusivamente para o cliente podem ficar abrangidos pela exceção.
A exclusão do direito de livre resolução não afeta os direitos do consumidor se o produto personalizado estiver defeituoso, não corresponder às especificações aprovadas ou apresentar outra falta de conformidade.
9 Produtos selados por razões de saúde ou higiene
O direito de livre resolução pode ficar excluído quando estejam simultaneamente reunidas as seguintes condições: o produto foi entregue selado; não é efetivamente suscetível de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene; e o consumidor abriu o selo depois da entrega.
Esta exceção deve ser aplicada apenas aos produtos previamente identificados e não a toda a gama. A abertura da película de um colchão não basta, por si só, para excluir o direito de resolução, uma vez que um colchão pode, em princípio, ser limpo ou desinfetado e novamente comercializado. Pode, no entanto, existir depreciação se o produto tiver sido usado para além do necessário à sua inspeção.
O direito de livre resolução não se aplica às almofadas, edredões, sobrecolchões, toppers e outros produtos que tenham sido entregues selados e que, por motivos efetivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de aberto o respetivo selo. Esta exclusão não se aplica se o produto estiver defeituoso ou apresentar falta de conformidade.
10 Reembolso
A SASAKI reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa oferecida, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da resolução. Não são reembolsados custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a entrega normal mais económica.
Salvo quando a SASAKI se ofereça para recolher o produto, o reembolso pode ser retido até à receção do bem ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos. Se for acordada recolha paga pela SASAKI por conta do consumidor, o custo previamente aceite pode ser deduzido ao montante a reembolsar.
11 Produtos danificados incorretos ou com defeito
Se o produto chegar danificado, estiver incompleto, não corresponder à encomenda ou apresentar falta de conformidade, o cliente deve contactar sasaki@sasaki.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação. Fotografias e documentos de entrega ajudam a análise, mas não constituem condição absoluta do exercício dos direitos legais.
Nestes casos, os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo transporte, recolha, reparação, substituição e, quando aplicável, remoção e reinstalação, são suportados pela SASAKI.
A garantia legal é de três anos para bens móveis vendidos a consumidores. Nas condições previstas na lei, o consumidor pode exigir reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Se a falta se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir substituição imediata ou resolução.
12 Trocas comerciais
A SASAKI não assume uma política geral de troca por preferência, salvo campanha ou condição expressamente anunciada. O consumidor pode exercer o direito de livre resolução quando aplicável e realizar uma nova encomenda. Esta regra não limita trocas ou substituições devidas por falta de conformidade.
Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato. Pode também enviar qualquer outra declaração inequívoca.
Para: SASAKI INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES, LDA.
Morada: Rua das Alminhas das Cais, 869, 4415-002 Perosinho, Vila Nova de Gaia
Email: sasaki@sasaki.pt