Última atualização: 12 de outubro de 2026
Informação ao consumidor
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode contactar previamente a SASAKI através de sasaki@sasaki.pt, procurando uma resolução direta. Pode igualmente recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente autorizada.
Atendendo à localização da sede da SASAKI em Vila Nova de Gaia, a entidade regional de referência é:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Nas compras à distância, a entidade territorialmente competente pode depender da residência do consumidor. Nas zonas não abrangidas por outro centro regional, poderá ser competente:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
A lista atualizada das entidades de RAL e o simulador para identificar a entidade competente estão disponíveis no Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt.
Nos conflitos de consumo de reduzido valor económico, até 5.000,00 €, o consumidor pode optar expressamente por submeter o litígio a arbitragem necessária ou mediação junto de centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado.
A indicação destas entidades não corresponde, por si só, a uma declaração de adesão plena da SASAKI. A presente informação não limita o direito do consumidor de recorrer aos tribunais judiciais.
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e, por esse motivo, não deve ser incluída no website como canal ativo.