Termos e Condições de Venda

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1 Identificação do vendedor

O website www.sasaki.pt e a respetiva loja online são explorados por SASAKI INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES, LDA., adiante designada por “SASAKI”, pessoa coletiva n.º 502 995 262, com sede na Rua das Alminhas das Cais, 869, 4415-002 Perosinho, Vila Nova de Gaia, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santo Tirso sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 995 262, com o capital social de 750.000€.

Contactos de apoio ao cliente: sasaki@sasaki.pt | 919 552 379 | 229 698 430.

2 Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online SASAKI.PT e a compra dos produtos aí disponibilizados, incluindo colchões, bases de descanso, estrados, almofadas, edredões, toppers, sobrecolchões, mantas térmicas, saunas e respetivos acessórios.

A loja pode vender a consumidores e a clientes profissionais. As disposições especificamente destinadas à proteção do consumidor, incluindo o direito de livre resolução e o regime legal de conformidade, aplicam-se apenas a pessoas singulares que atuem com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. As vendas a empresas ficam sujeitas às condições expressamente acordadas e à lei geral aplicável.

Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. A aceitação é efetuada através de caixa de seleção no checkout e a versão aplicável é a que estiver em vigor na data da encomenda.

3 Produtos e informação comercial

A SASAKI disponibiliza as características essenciais, composição, dimensões, preço, disponibilidade previsível e, quando aplicável, condições de instalação, utilização e segurança de cada produto na respetiva página.

As imagens são ilustrativas. As cores e texturas podem apresentar pequenas variações decorrentes do ecrã, da iluminação, dos materiais e do processo de fabrico, sem prejuízo do direito do cliente a receber um bem conforme com o contrato.

As alegações relativas a conforto, bem-estar ou características técnicas não substituem aconselhamento médico. Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções e advertências fornecidas, em particular as saunas, mantas térmicas, estrados motorizados e outros equipamentos elétricos ou térmicos.

4 Produtos standard e produtos personalizados

Consideram-se produtos standard os produtos apresentados no website com preço e configuração predefinidos, incluindo as dimensões e opções normalmente disponibilizadas pela SASAKI como parte da sua oferta corrente.

Consideram-se produtos personalizados os produtos confecionados segundo especificações individuais do cliente ou manifestamente personalizados, nomeadamente medidas não integradas na oferta standard ou combinações especiais de materiais, tecidos, cores, firmeza ou acabamentos produzidas especificamente para esse cliente.

A simples escolha entre opções standard disponibilizadas no website não torna necessariamente o produto personalizado. Quando uma encomenda estiver abrangida pela exceção legal aplicável aos bens personalizados, essa informação será apresentada de forma clara antes da confirmação da compra.

Toda a personalização de medidas ou outra especificação diferente do standard oferecido em loja, é considerada personalização pedida pelo cliente e excluída da resolução.

5 Preços e encargos

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação clara em contrário dirigida exclusivamente a clientes profissionais. Os custos de entrega, montagem, recolha de produto usado e outros serviços adicionais não incluídos no preço são apresentados antes da confirmação da encomenda.

Quando, pela natureza do produto ou do destino, não seja possível calcular antecipadamente um encargo, o cliente é informado do modo de cálculo ou da possibilidade de existirem custos adicionais. Nenhum serviço adicional pago é incluído sem consentimento expresso do cliente.

Em caso de erro manifesto de preço ou de descrição, a SASAKI informa o cliente antes da expedição e permite-lhe confirmar a encomenda nas condições corretas ou cancelá-la com reembolso integral. Esta regra não limita direitos que resultem de lei imperativa.

6 Encomenda e celebração do contrato

  1. O cliente seleciona os produtos, quantidades, medidas e opções disponíveis, confirma a morada, escolhe a entrega e o pagamento e revê o resumo final.
  2. Antes de submeter a encomenda, o cliente pode corrigir erros e recebe informação sobre o preço total, encargos, prazo estimado, restrições de entrega, meios de pagamento e direito de livre resolução ou respetivas exceções.
  3. A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra. A SASAKI envia uma mensagem automática de receção, que não equivale, por si só, à aceitação se estiver pendente a confirmação do pagamento, da disponibilidade ou de especificações personalizadas.
  4. O contrato considera-se celebrado quando a SASAKI confirmar a aceitação da encomenda em suporte duradouro. A confirmação contratual e as informações legalmente exigidas são enviadas ao cliente por correio eletrónico.

Nas encomendas personalizadas ou sujeitas a orçamento, o contrato apenas se considera celebrado após a aceitação expressa do orçamento pelo cliente, confirmação das especificações e pagamento nas condições indicadas.

7 Pagamento

Na fase inicial, os meios de pagamento previstos são Referência Multibanco, MB WAY e Payshop, disponibilizados através do prestador de pagamentos indicado no checkout. Apenas são apresentados ao cliente os meios efetivamente ativos no momento da compra.

O pagamento considera-se confirmado quando o prestador de pagamentos comunica a boa cobrança ou quando a SASAKI verifica a entrada efetiva dos fundos. A SASAKI pode solicitar comprovativo em situações de divergência, sem que esse comprovativo substitua a confirmação do pagamento.

Se o pagamento não for concluído dentro do prazo indicado nas instruções, a encomenda pode ser cancelada. Não são cobrados encargos adicionais pela utilização de um meio de pagamento além dos permitidos por lei e dos previamente comunicados. A boa cobrança do PAYSHOP é comunicada automaticamente pela IFTHENPAY.

8 Disponibilidade e cancelamento antes da expedição

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e materiais. Se um produto ficar indisponível depois da compra, a SASAKI informa o cliente sem demora e procede ao reembolso dos montantes pagos dentro do prazo legal, sem prejuízo de solução alternativa aceite pelo cliente.

O cliente pode pedir o cancelamento antes da expedição através de sasaki@sasaki.pt, indicando o número da encomenda. Nos produtos standard, a SASAKI aceita o cancelamento enquanto a encomenda não tiver sido expedida. Nos produtos personalizados, o cancelamento pode deixar de ser possível depois do início da produção, sem prejuízo dos direitos legais em caso de incumprimento ou falta de conformidade.

9 Entrega

As entregas são efetuadas por CTT, DACHSER ou outro transportador adequado à natureza do produto. A loja online aceita encomendas com entrega em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de acordo com as opções e restrições apresentadas no checkout.

O prazo aplicável e o custo total são apresentados antes da conclusão da encomenda. Quando não seja acordado outro prazo, a encomenda será cumprida no prazo máximo legal de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato.

Salvo contratação expressa de serviço diferente, a entrega é realizada à porta ou entrada principal da morada indicada, em local acessível ao veículo e à equipa de transporte. A entrega no interior, em piso específico, a montagem e a utilização de meios especiais dependem de disponibilidade, condições de acesso e preço previamente acordados.

O cliente deve assegurar que a morada, contactos, acessos, dimensões de portas, escadas e elevadores são adequados ao produto. Custos extraordinários previsíveis, como grua ou equipa adicional, só são cobrados se previamente comunicados e aceites.

A SASAKI não recolhe colchões antigos, exceto no âmbito de campanhas específicas, cujas condições serão previamente comunicadas ao cliente. O custo de devolução a pagar pelo cliente é de 120€ para colchões, 300€ para saunas e 50€ para os restantes produtos.

Se a entrega não for possível por ausência do destinatário, erro de morada ou falta de condições de acesso imputável ao cliente, a SASAKI contacta o cliente para reagendar. O custo da segunda entrega ou de meios adicionais pode ser imputado ao cliente, desde que previamente comunicado.

Haverá sempre duas tentativas de entrega. Após isso terá que reagendar e o custo adicional é de 100€ para colchoes, 250€ para saunas e 35 € para os restantes produtos

10 Receção e danos de transporte

No momento da entrega, o cliente deve, sempre que possível, verificar o número de volumes e o estado exterior das embalagens. Danos visíveis devem ser anotados no documento de entrega e documentados por fotografias, comunicando-se a situação à SASAKI através de sasaki@sasaki.pt.

A assinatura do documento de entrega sem reservas não elimina os direitos legais do consumidor relativos a danos ou faltas de conformidade não detetáveis naquele momento. A SASAKI gere diretamente com o transportador qualquer participação de seguro, sem transferir para o consumidor a responsabilidade pela conformidade do produto.

11 Transferência do risco e reserva de propriedade

Quando o comprador é consumidor, o risco de perda ou dano transfere-se no momento em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquire a posse física do produto. Se a instalação estiver incluída por conta da SASAKI, a entrega considera-se concluída quando a instalação terminar.

A propriedade dos produtos permanece na SASAKI até ao pagamento integral do preço, na medida legalmente admissível.

12 Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver livremente o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias consecutivos contado, em regra, do dia seguinte àquele em que adquire a posse física do produto ou do último produto, lote ou parte quando a entrega seja fracionada.

Para exercer este direito, o consumidor deve enviar uma declaração inequívoca para sasaki@sasaki.pt ou para Rua das Alminhas das Cais, 869, 4415-002 Perosinho, Vila Nova de Gaia. Pode utilizar o modelo incluído na Política de Devoluções e Reembolsos, mas não é obrigado a fazê-lo.

As condições de devolução, custos, reembolso, depreciação e exceções encontram-se detalhadas na Política de Devoluções e Reembolsos, que integra estes Termos.

13 Exceções ao direito de livre resolução

Sem prejuízo de outras exceções legais, o direito de livre resolução não se aplica:

  • a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos efetivos de proteção da saúde ou de higiene quando o selo tenha sido retirado após a entrega;
  • a serviços integralmente executados durante o prazo de resolução, quando o consumidor tenha pedido expressamente o início da execução, dado consentimento prévio e reconhecido a perda do direito após execução integral, quando legalmente aplicável.

A abertura da película de proteção de um colchão standard não determina, por si só, a perda automática do direito de livre resolução. A SASAKI pode, contudo, responsabilizar o consumidor pela depreciação resultante de uma utilização que exceda a inspeção necessária da natureza, características e funcionamento do produto.

14 Conformidade e garantia legal

A SASAKI responde perante o consumidor por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe, nas condições legais, de reparação ou substituição gratuitas, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais.

A comunicação deve ser efetuada por meio suscetível de prova para sasaki@sasaki.pt, acompanhada do número da encomenda, descrição do problema e, quando possível, fotografias. A ausência de fotografias não impede a reclamação, podendo ser necessária inspeção técnica.

15 Garantias

Sem prejuízo da garantia legal de conformidade de três anos, a SASAKI concede uma garantia comercial de seis anos aos colchões Topline, Masterline e Shiatsu, exclusivamente para defeitos de fabrico. Ao colchão Ergoflex e aos restantes produtos aplica-se a garantia legal de conformidade de três anos. Não é concedida qualquer outra garantia comercial adicional. A garantia comercial não substitui, limita nem reduz os direitos conferidos ao consumidor pela garantia legal.

16 Reclamações e apoio pós venda

Pedidos de apoio, reclamações, cancelamentos e devoluções podem ser enviados para sasaki@sasaki.pt ou apresentados através dos contactos disponibilizados no website. O cliente deve indicar o número da encomenda e os elementos necessários à análise.

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se acessível através da ligação disponibilizada no website.

17 Dados pessoais e comunicações

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no website. As comunicações necessárias à execução da encomenda, como confirmação, faturação, entrega, assistência e segurança, não dependem do consentimento para marketing.

18 Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas, logótipos, textos, fotografias, desenhos, vídeos e demais elementos do website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. A sua utilização não autorizada para fins comerciais é proibida, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.

19 Responsabilidade e força maior

A SASAKI não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo direitos imperativos dos consumidores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como renúncia a esses direitos.

A SASAKI não responde por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, mas informa o cliente, adota medidas para reduzir o impacto e assegura os direitos legais aplicáveis, incluindo o direito de resolver o contrato quando estejam reunidas as respetivas condições.

20 Lei aplicável e litígios

Os contratos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo da proteção conferida por disposições imperativas da lei do país de residência habitual do consumidor quando aplicáveis.

O consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da secção específica publicada no website. Os conflitos de consumo de valor não superior a 5.000€ ficam sujeitos, por opção expressa do consumidor, a arbitragem necessária ou mediação junto de centro legalmente autorizado.

Sem prejuízo das regras imperativas de competência e do recurso a RAL, são competentes os tribunais determinados pela lei aplicável.

21 Alterações aos Termos

A SASAKI pode atualizar estes Termos por motivos legais, operacionais ou técnicos. As alterações aplicam-se apenas às encomendas celebradas após a sua publicação, salvo quando a lei imponha solução diferente. A data da última atualização é indicada no início do documento.